Termo de Uso

O acesso ao Site EAD da Bio – Brazilian Oncology Information (“Site”) está sujeito presente instrumento (“Termos de uso) que o vincula legalmente. Ao acessar, navegar, compartilhar, contribuir ou usar o Site, você reconhece que leu, entendeu e concordou com as disposições a seguir estabelecidas.

SOBRE NÓS

O Site é de propriedade da BIO – INFORMAÇÃO BRASILEIRA DE ONCOLOGIA Ltda., devidamente inscrita no CNPJ nº 37.153.196/0001-64, sediada na Rua Marechal Deodoro, nº 126, Centro, Curitiba – PR (a “BIO”). Você poderá entrar em contato conosco pelo telefone pelos meios digitais disponibilizados no Site.

CADASTRO E USO

Para tornar-se usuário do Site nas áreas fechadas e controladas, você deverá efetuar o cadastro, fornecendo os seguintes dados, os quais devem ser mantidos atualizados: seu nome completo, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, tempo de formado, especialidade profissional, conselhos profissionais e número de registro, instituição médica em que atua, dados bancários e outros dados para pagamento e login para acesso. Outras informações pessoais adicionais poderão ser solicitadas, sendo-lhe opcional o compartilhamento com a BIO. Você declara que toda a informação fornecida é atual, completa e precisa. Você concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas com qualquer conta que você usar para acessar o Site. Assim, você concorda que será́ unicamente responsável por todas as atividades realizadas com o seu login e senha, e entende que o registro é pessoal e intransferível.

Ao registrar-se no Site você concorda e se compromete em: (i) não utilizar dados ou registro de outras pessoas; (ii) não divulgar suas informações de registro e/ou login para outra pessoa; (iii) não permitir que outra pessoa use suas informações de registro e/ou login; (iv) estar ciente e de acordo com o limite de login em até 02 (dois) aparelhos diferentes; (v) realizar o curso adquirido em até 01 (um) ano, a contar da data de aquisição/inscrição; (vi) estar ciente e de acordo que a BIO emitirá 01 (um) certificado por login/usuário.

Não será permitido o cadastro para menores de 18 (dezoito) anos.

Caso você identifique a utilização não autorizada de sua conta, ou encontre qualquer outra violação de segurança, você concorda em notificar a BIO, imediatamente. Você poderá́ encerrar sua conta a qualquer momento.

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com a concordância ao presente “Termo de Uso”, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, bem como regula o acesso e uso aos sites e sistemas disponibilizados pela BIO.

Ao manifestar a sua aceitação ao presente termo, você  consente e concorda que a BIO, na condição de controladora dos dados, tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais de cadastro e uso anteriormente especificados, necessários à prestação dos serviços ofertados pelo site, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ao acesso, à reprodução, transmissão, distribuição, ao processamento, arquivamento, armazenamento, à eliminação, avaliação ou ao controle da informação, à modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos referidos dados.

Armazenamento dos Dados e das Informações: Todos os dados e informações coletados serão incorporados ao banco de dados da BIO, sendo esta sua responsável e proprietária. Os dados e as informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela BIO. Além disso, a BIO afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados para terceiros que não sejam seus parceiros diretamente envolvidos em seus processos com as finalidades neste termo apresentadas.

Você poderá adicionar, excluir ou modificar quaisquer das informações que estiverem ligadas ao cadastro nos sites e sistemas da BIO. Por isso, você declara estar ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas por este nas condições estabelecidos neste Termo.

Finalidades do Tratamento dos Dados: O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possui as seguintes finalidades:

1. 1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
   2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
   3. Fornecer acesso à área restrita do site ou às suas funcionalidades exclusivas;
   4. Cumprir ordem legal ou judicial;
   5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
   6. Possibilitar que a BIO mantenha atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação e promova atividades de atendimento ao Titular para fins de relacionamento em prestação de serviço ou comercial;
   7. Possibilitar que a BIO elabore estatísticas gerais para a identificação do perfil dos Usuários e o desenvolvimento de campanhas publicitárias;
   8. Possibilitar que a BIO a estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular;
   9. Possibilitar que a BIO efetue a inscrição em processo seletivo, a matrícula ou renovação de matrícula em um dos cursos ofertados pela Instituição de Ensino Controladora e realize os registros acadêmicos do Titular;
   10. Possibilitar que a BIO utilize tais dados em pesquisas de mercado;
   11. Possibilitar que a BIO utilize tais dados para as suas peças de comunicação;
   12. Possibilitar que a BIO utilize tais dados para a elaboração de contratos, emissão de boletos, notas fiscais e documentos financeiros correlatos, viabilizando a cobrança pelos serviços prestados;
   13. Possibilitar que a BIO mantenha tais dados em banco de dados para o envio de campanhas publicitárias relacionadas com os serviços prestados pela mesma.

Do Registro de Atividades e Uso de Cookies: A BIO poderá registrar as atividades que você efetuar no site, por meio de logs, incluindo dados de tráfego e endereço IP, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela BIO em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros. O site poderá fazer o uso de cookies, sendo que você poderá bloquear a utilização a partir do seu navegador de Internet. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos sites/sistemas poderão ser limitadas.

Segurança dos Dados

A BIO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a BIO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a BIO comunicará a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

Término do Tratamento dos Dados

A BIO poderá manter e tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Você poderá solicitar via e-mail ou correspondência à BIO, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Você fica ciente de que poderá ser inviável à BIO continuar o fornecimento de produtos ou serviços em seu favor a partir da eliminação dos seus dados pessoais.

Direitos do Titular

Você tem direito a obter da BIO, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a BIO realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento, por duas formas de solicitação:

1. E-mail: bioeducation@bioeducation.com.br

ATUALIZAÇÕES

A BIO reserva para si o direito de fazer atualizações ou melhorias periódicas no Site, sendo que lhe encaminhará notificações caso as atualizações importem em alteração de uso das informações por você disponibilizadas. Também poderemos realizar alterações visando incluir travas de segurança contra fraudes que, se forem ativadas, poderão retirar os conteúdos do Site.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece que todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Site como imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo e audiovisuais e os demais materiais divulgados no Site (doravante denominado “Conteúdo”) são protegidos pela legislação brasileira, principalmente, mas não exclusivamente, a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998),  sendo de propriedade da BIO. Portanto, você poderá́ acessar e utilizar os Conteúdos do Site exclusivamente para seu uso pessoal. Você não poderá́ realizar qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, publicação, licença, criação de trabalho derivado, colocação e/ou uso em outra página da internet, transferência ou venda qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site sem o prévio consentimento por escrito da BIO.

Você entende que o uso não autorizado, por meio de pirataria, total ou parcial, publicação, reprodução ou apresentação do conteúdo do Site, ainda que parcialmente, fere o direito da BIO, que poderá́ buscar tutela judicial na esfera cível ou criminal para a defesa de seus direitos. O Site, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas registradas da BIO. Outras marcas comerciais imagens gráficas e logotipos usados em conexão com o Site podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso do Site não concede a você nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca constante no Site.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do Site poderá́, a critério da BIO, ensejar o cancelamento ou suspensão da permissão de utilização do Site pelo usuário infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes. As licenças aqui concedidas não alterarão sua condição de detentor de direitos autorais.

SOFTWARE

Todo software que possa ser disponibilizado para download a partir do Site (o “Software”) é protegido pela legislação brasileira, especialmente, mas não exclusivamente, pela Lei de Software (Lei Federal nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998). Você concorda que nenhum software poderá́ ser baixado do Site ou de qualquer outra forma exportados, salvo se autorizado pela BIO.

POLÍTICAS E PRÁTICAS

Você reconhece e concorda que sejam estabelecidas políticas gerais, práticas e outras limitações com relação ao uso do Site, incluindo, mas não se limitando à frequência e duração de seu acesso, alocação de espaço no disco e no servidor, número e tamanho de seus uploads ou de outros conteúdos, bem como a duração e retenção de suas mensagens, uploads e outros dados e conteúdo. Você concorda que a BIO não assumirá responsabilidade ou obrigação por deletar ou não armazenar mensagens, informações, dados, comentários ou outros conteúdos que você possa carregar, que possam ser mantidos ou transmitidos no Site. A BIO poderá́ desativar contas inativas, modificar suas políticas gerais, práticas e limitações, sempre que entender necessário.

HIPERLINKS

O Site poderá́ conter links para outros websites além de seus Conteúdos. A BIO não possui controle sobre websites ou recursos fornecidos por empresas ou indivíduos terceiros. Todo e qualquer link para websites de terceiros são disponibilizados apenas em caráter informativo, para que você acesse por sua conta e risco. A BIO NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE OU QUALQUER LINK DE TERCEIROS, BEM COMO QUALQUER MUDANÇA OU ATUALIZAÇÃO EM TAIS SITES. ALÉM DISSO, A BIO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELO CONTEÚDO RECEBIDO DE QUALQUER SITE DE TERCEIRO.

PRIVACIDADE

O uso do Site é regido pelo presente Termo de Uso. Ao aceitar o Termo de Uso e usar o Site, você compreende e concorda com a política de privacidade, incluindo a coleta de informações, uso e práticas de divulgação nela descritas.

O Site não deseja nem aceita publicar material confidencial. Toda informação eventualmente enviada para recursos do Site ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será́ tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis pelo Site.

Ao enviar os Conteúdos, você aceita ser o único e total responsável, sem nenhum compartilhamento com a BIO, quanto à veracidade da informação em referência à titularidade do Conteúdo enviado, bem como quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

Nesse caso, pelo presente Termo de Uso, você cede e transfere à BIO os direitos de sua imagem, expressões artísticas, intelectuais e sobre o Conteúdo que dispuser no Site, tendo em vista a sua plena titularidade e direito de dispor, sem nenhum ônus ou contraprestação.

Desde já́, você declara-se titular de todos os direitos sobre as imagens, expressões artísticas e intelectuais e do Conteúdo que venha a postar no Site.

Todo material poderá́ ser cedido a jornais ou veículos de mídia pela internet para divulgação do Site.

A presente cessão será́ concedida em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a você e seus herdeiros. A BIO não se responsabiliza pela utilização, por terceiros, do Conteúdo que você publicar no Site.

SEGURANÇA E ERROS

A BIO adotará os procedimentos de segurança e sigilo para proteger o conteúdo atinente às suas informações pessoais, nos termos da lei.

A BIO envidará seus melhores esforços para manter o Site livre de erros, mas não poderá́ garantir o funcionamento contínuo e livre de interrupções.

INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS

A BIO poderá́ compartilhar as informações recebidas com empresas que fazem parte do mesmo grupo de empresas à qual faz parte, ou que se tornem parte deste grupo.

A BIO também poderá́ compartilhar suas informações para pessoas e empresas que auxiliam o aprimoramento dos serviços oferecidos; e com empresas parceiras, que poderão oferecer-lhe serviços ou produtos que possam ser de seu interesse.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma situação, a BIO será́ responsável por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso deste Site, de seu Conteúdo ou de qualquer outro site aqui mencionado. Nenhuma das negociações em torno dos direitos autorais para acesso, que não a leitura, a consulta, a pesquisa, o visionamento em tela, a coleta de informações textuais, é de responsabilidade do Site.

A BIO não será́ responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, perda de renda ou receita, perda de economias antecipadas, perda de lucro, perda de fundo de comércio ou perda de reputação nos negócios ou qualquer perda de dados.

Ao utilizar o Site, você concorda, expressamente, em indenizar, defender e isentar a BIO de responsabilidades contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive despesas e taxas legais aceitáveis, decorrentes de ou relacionadas a: i) Não obediência a qualquer disposição contida neste Termo de Uso; ii) Uso deste Site e de qualquer imagem ou informação isolada, ou em combinação com qualquer outro material, sem a expressa e prévia autorização da BIO; e iii) Qualquer reclamação de terceiros, relacionada ao uso de imagem e/ou qualquer informação disponível no Site, sozinha ou em combinação com qualquer outro material.

LEGISLAÇÃO

O Termo de Uso e seu relacionamento com a BIO são regidos pela legislação brasileira.

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O Termo de Uso regula o uso e acesso ao Site. Ao marcar o campo indicando que você aceita este Termo de Uso você concorda com todas as disposições aqui contidas. Se você não concorda com o Termo de Uso, não poderá́ acessar o Site.

O Termo de Uso poderá́ ser alterado a qualquer tempo.